A Câmara de Cachoeiro vai realizar sessão extraordinária (sem pagamento de jeton) nesta quarta-feira (30), às 14h00. A sessão foi solicitada pelo prefeito, que pede a votação do Projeto de Lei Substitutivo (PLS) 002/2020, de autoria do Executivo. A matéria foi protocolada em 15 de dezembro e substitui, com algumas revisões, o Projeto de Lei 072/2020, também de autoria do Prefeito.
Um dos temas tratados pela pelo projeto é a modernização técnica, organizacional e funcional da AGERSA, dotando-a de uma estrutura administrativa para suprir a necessidade de novos contratos de concessão. Atualmente, a agência possui duas diretorias, sendo uma de Saneamento e outra de Transporte Coletivo, e, com o novo texto, ganharia mais uma Diretoria, um Gerente de Regulação de Espaço e Iluminação Pública e uma Gerência de Contabilidade Regulatória. Em contrapartida, é proposta a extinção de uma Gerência Técnica.
O PLS 002/2020 também autoriza o Executivo a promover a extinção da DATACI e realizar adequações necessárias na estrutura administrativa do Município, para absorver em seus órgãos todos os serviços prestados pela empresa, em especial na Secretaria Municipal de Fazenda – SEMFA. Segundo o prefeito, a proposta irá gerar redução no número de cargos de provimento em comissão, que passará dos atuais 59 cargos na DATACI para 55 cargos, e uma economia de R$ 1.250.606,24 (hum milhão duzentos e cinquenta mil seiscentos e seis reais e vinte e quatro centavos) em quatro anos.
(DA REDAÇÃO \\ Gutemberg Souza)
(INF.\FONTE: AssCom CMCI \ AssCom CMCI)
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